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Legislação » Geral Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Consulta Pública
Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:00
Para TRT-RS, é conduta discriminatória consultar nomes na Serasa durante processo de admissão
também é considerada conduta discriminatória, sujeita a multa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 15:25
Ato atentatório à dignidade da justiça. Advertência ao devedor.
Persistência na conduta reprovável. Multa.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 18:30
Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório
A realização de consulta prévia aos cadastros do SPC e SERASA, para verificar se o candidato ou
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 18:22
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Ação de execução. Termo de ajuste de conduta.
Descumprimento de obrigação de fazer. Multa
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 18:26
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 16:41
Conduta violenta inviabiliza desclassificação
Condenados pela prática de roubo circunstanciado com emprego de arma de fogo pleiteavam redução de pena
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 18:30
CCJ proíbe consulta sobre condição financeira de empregado antes de contratar
Proposta fixa multa que pode chegar a R$ 1 milhão no caso de descumprimento da norma
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:00
Desvios de conduta desafiam OAB
Processos disciplinares envolvendo advogados no Paraná chegam à casa dos 6,5 mil casos e expõem o descumprimento de preceitos éticos da categoria
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:50
Paciente consegue direito à consulta na rede municipal de saúde
A paciente apresenta uma hipótese diagnosticada de HPV e clamídia, poderá ser realizada através da rede médica hospitalar do Município
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 18:20
Vigilante é multado por conduta desleal de advogado
trabalhador foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 18:51
PRE/SE: governador eleito é condenado por conduta vedada
Marcelo Déda (PT) foi condenado a pagamento de multa por ter realizado propaganda institucional nos três meses que antecederam as eleições
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Uso de documento falso. Carteira nacional de habilitação. Atipicidade da conduta. Crime impossível.
Falsificação grosseira. Apresentação mediante solicitação policial. Comprovação do dolo. Aplicação da pena mínima.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 09:56
Tribunal confirma multa por ausência de terminal de consulta de preços em lojas de materiais de construção
Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:15
Lewandowski consulta se presídio de Contagem tem vaga para Valério
Procuradoria é favorável à transferência, se houver vaga na penitenciária
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:01
Multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório
esse pedido, pois já foi estipulado multa, no próprio TAC para a hipótese de descumprimento do ajustado.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:27
Cabe penhora on line em execução de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta
No caso, a executada não observou a ordem preferencial prevista no artigo 655 do CPC e ofereceu à penhora dois elevadores, bens de difícil alienação nos leilões judiciais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:49
Termo de ajustamento de conduta. Ação anulatória.
Improcedência.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 11:54
Primeira Turma do TST multa empresa por recurso abusivo e conduta temerária
A empresa Coldemar deverá pagar indenização à trabalhador que ficou paraplégico em decorrência de acidente de caminhão quando atuava como motorista da empresa.